Pensionistas e herdeiros
O direito não termina com o servidor.
Pensionistas e herdeiros podem ter direito ao que não foi pago ao servidor. Aqui está o que muda no seu caminho e o que você vai precisar.
Pensionista ou herdeiro?
Pensionista
Recebe pensão deixada por um servidor federal. Se a pensão começou até dezembro de 2000, pode ter direito próprio; os meses depois de junho de 1998 entram com risco maior, porque os tribunais divergem. Se começou depois, pode entrar como herdeiro do servidor.
Herdeiro
Filho, cônjuge ou outro sucessor de servidor falecido, sem pensão própria. Pode pedir se o servidor faleceu depois de 18/09/1997 (quando a ação foi proposta) e tinha vínculo entre janeiro de 1993 e dezembro de 2000.
O que é a habilitação de herdeiros
É o pedido para que os herdeiros ocupem o lugar do servidor falecido no processo. Ele faz parte do pedido apresentado à Justiça, e por isso os documentos de todos os herdeiros são necessários.
Você não precisa reunir tudo de uma vez. O cadastro salva o que já foi enviado e mostra o que ainda falta.
Documentos para herdeiros
Além dos documentos de quem se cadastra, a lista inclui:
- certidão de óbito do servidor;
- documentos de identidade com CPF de todos os herdeiros;
- formal de partilha, termo de inventariante ou declaração de inexistência de bens;
- fichas financeiras do servidor falecido, de 1993 a 2006 (veja onde pedir);
- declaração sobre ações anteriores do servidor sobre o mesmo direito.
Se algum documento for difícil de conseguir, avise na etapa de documentos. A equipe orienta você.